Agravo de instrumento do espólio. Montante da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Responsabilidade extracontratual do estado.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Acidente de trabalho.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Ação reparatória por ato ilícito. Acidente de trânsito. Pensão alimentícia.

Recurso especial. Execução. Bem imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade.

Condomínio. Pedido de liminar para suspender aplicação de multas cobradas por condomínio residencial.

Penalidade pecuniária instituída em assembléia extraordinária de condôminos como reprimenda ao trânsito de animais domésticos em elevador social.

Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma

Julgador condenou o laboratório a pagar a parcelas trabalhistas do período de reconhecimento do vínculo, além de retificar a data de admissão registrada na CTPS

Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma

Turma condenou o laboratório a pagar todas as parcelas trabalhistas desde o início da atuação do trabalhador em sua função. Também deverá ser ratificada a data de admissão no registro

McDonald?s deverá indenizar por inseto em lanche

A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac

Direito civil. Apelação cível.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.

Cedae terá que pagar R$ 2 mil de indenização a consumidor

Após o consumidor comprovar que estava com as contas em dia, a empresa suspendeu o procedimento, porém o buraco ficou

Ótica é condenada a indenizar sorteada em concurso

Turma manteve a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais por cobrar da sorteada um valor adicional para receber o prêmio

Habeas corpus. Falta de intimação pessoal do paciente acerca do acórdão proferido no recurso de apelação criminal.

Desnecessidade. Exigência apenas para sentença de primeiro grau. Defesa exercida por defensor público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Laços familiares não excluem relação de emprego

Tribunal reconheceu a relação de emprego e condenou a mercearia a anotar a CTPS da empregada e pagar a ela as parcelas trabalhistas de direito

Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização

O uso não autorizado de obras artísticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário

Recurso de revista da reclamada.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.

JT reconhece vínculo de emprego entre casa de shows e músico que fazia apresentações quinzenais

O fato do obreiro não estar regularmente inscrito como músico na ordem dos músicos não impediu o reconhecimento da relação de emprego entre o músico e a casa de de shows